Esta Politica de Privacidade descreve como a Peguei Ofertas e Promocoes (CNPJ 24.983.276/0001-03) coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD).
1. Dados Coletados
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone | Cadastro e comunicacao | Execucao de contrato |
| CPF/CNPJ | Identificacao fiscal, subconta ASAAS | Obrigacao legal |
| Endereco | Calculo de frete e entrega | Execucao de contrato |
| Localizacao (GPS) | Exibir ofertas proximas no mapa | Consentimento |
| Dados de pagamento | Processamento via ASAAS (Pix) | Execucao de contrato |
| Historico de compras | Fidelidade, estatisticas, suporte | Legitimo interesse |
2. Como Utilizamos seus Dados
- Processar compras e pagamentos via Pix.
- Enviar notificacoes sobre pedidos, entregas e promocoes.
- Exibir ofertas relevantes baseadas na sua localizacao.
- Gerar estatisticas para empresas parceiras (dados agregados e anonimos).
- Prevenir fraudes e garantir seguranca das transacoes.
- Cumprir obrigacoes legais e fiscais.
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Empresas parceiras: Nome e endereco de entrega para preparacao e envio do pedido.
- ASAAS (processador de pagamentos): Dados necessarios para transacoes financeiras.
- Entregadores: Apenas endereco e nome para efetuar a entrega.
Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
4. Armazenamento e Seguranca
Os dados sao armazenados em servidores seguros da Supabase (infraestrutura AWS), com criptografia em transito (TLS) e em repouso. Aplicamos politicas de Row Level Security (RLS) para garantir que cada usuario acesse apenas seus proprios dados.
5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Voce tem direito a:
- Confirmar a existencia de tratamento de dados.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimizacao ou eliminacao de dados desnecessarios.
- Revogar consentimento a qualquer momento.
- Solicitar portabilidade dos dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@pegueiapp.com.br
6. Cookies e Rastreamento
A Plataforma utiliza cookies essenciais para funcionamento (autenticacao, preferencias). Nao utilizamos cookies de terceiros para publicidade.
7. Retencao de Dados
Dados pessoais sao mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessario para cumprir obrigacoes legais. Dados financeiros sao retidos pelo prazo legal de 5 anos.
8. Menores de Idade
A Plataforma nao e destinada a menores de 18 anos. Nao coletamos intencionalmente dados de menores.
9. Alteracoes nesta Politica
Esta politica pode ser atualizada periodicamente. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada abaixo.
10. Contato do Encarregado (DPO)
Para questoes sobre privacidade e protecao de dados:
- E-mail: privacidade@pegueiapp.com.br
- Empresa: Peguei Ofertas e Promocoes - CNPJ 24.983.276/0001-03